Protocolada representação contra vereador Gustavo Nunes

Pedido foi recebido na Secretaria Geral da Câmara de Ipatinga nesta semana

A Câmara de Ipatinga recebeu, por meio da Secretaria Geral da Casa, uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gustavo Morais Nunes (PTC). Tal pedido foi feito pelo cidadão Elianderson Carlos Silva Lima, às 17h51 de terça-feira (26). Ao fim do documento de 47 páginas, o representante requer a tomada de providências em relação ao caso, culminando com a cassação do mandato do parlamentar. No primeiro fato, o cidadão aponta que Gustavo Nunes, por meio de um advogado lotado em seu gabinete, elaborou e ajuizou ação popular que atenta contra os interesses do município de Ipatinga, por meio de um advogado que atua como seu chefe de gabinete. “Tendo ele inclusive protocolado, eletronicamente, o citado processo, às 16h40 do dia 7/10/2019. Portanto, em dia útil e em horário de trabalho na Câmara de Ipatinga”, aponta a representação. O documento traz ainda que a conduta do advogado, além de violar a Lei Federal 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), pode ser considerada prática de atos de improbidade administrativa. “Ao utilizar-se do serviço advocatício de servidor lotado em seu gabinete para prestação de serviço particular (ainda que este serviço particular tenha sido no sentido da atuação fiscalizatória parlamentar), o vereador Gustavo Morais Nunes cometeu o ato de improbidade administrativa consistente em enriquecimento ilícito, pois utilizou-se de maneira indireta de dinheiro público (remuneração do advogado enquanto servidor comissionado da Câmara de Ipatinga) para fins particulares. O próprio vereador, em entrevista, afirmou que usou serviço de advogado lotado em seu gabinete. […] também incidiu o vereador em ato de improbidade administrativa por atentar contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”, acrescenta. A referida ação popular foi impetrada pelo vereador por causa da taxa de regularização aplicada pela Zona Azul, que antes era de R$ 14, mas foi reduzida para R$ 2, no mês de outubro, pela administração municipal. A representação entregue na Câmara menciona ainda o fato de que o chefe de gabinete teria fugido de suas prerrogativas, que visa assessoramento ao edil, e que sua participação na ação caracteriza desvio de função, ao assessorar em questão judicial. O outro fato levado por Elianderson Lima à Casa é que o vereador é acusado de omitir, durante leitura de matérias, parte do texto das mesmas, consideradas essenciais para a apreciação e votação dos demais parlamentares, induzindo seus pares ao erro, interferindo assim na votação. Conforme já divulgado pelo Diário do Aço, a Câmara de Ipatinga aprovou requerimento para apuração de suposta falta funcional cometida pelo vereador. Outro lado Procurado pela reportagem, o vereador Gustavo Nunes preferiu não se manifestar sobre o assunto. Em nota, a Câmara de Ipatinga informou que “na tarde de 26/11, recebemos o pedido para abertura de CP, que foi encaminhado para a assessoria técnica da Casa, para emissão de parecer quanto ao cumprimento dos requisitos legais exigidos pelo Decreto-Lei 201 de 1967 e regimento interno do Legislativo municipal. Será levado ao plenário para apreciação dos vereadores na próxima reunião. Vale ressaltar que o objeto dessa comissão processante nada tem a ver com aqueles impetrados pela operação Dolos”, conclui a nota. O rito da Comissão Processante (CP) já é conhecido pela população, que tem acompanhado a situação dos agora ex-vereadores de Ipatinga (Gilmar Ferreira Lopes-PTC; Osimar Barbosa-PSC e Luiz Márcio-PTC), cassados após terem sido julgados por uma CP, mas em uma situação diferente, decorrida da operação Dolos, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), pela prática de “rachadinha”, onde assessores devolviam parte de seus salários, dentre outros crimes. Em três casos, parlamentares tiveram seu mandato cassado após serem considerados culpados por quebra de decoro.
Fonte: Diário do Aço

Presença de doulas junto às mães pode ser assegurada por lei municipal

Projeto tramita na Câmara de Ipatinga e é defendido por mulheres e profissionais

Em tramitação na Câmara de Ipatinga, o Projeto de Lei 143/2019 pode assegurar a presença de doulas junto às mães nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada da cidade. Elas dão suporte físico e emocional à outras mulheres antes, durante e após a gestação. Durante reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na tarde desta terça-feira (26), o PL recebeu parecer de constitucionalidade da equipe técnica, acompanhando de perto por mulheres que apoiam a causa e também por profissionais da área. A matéria é de autoria da vereadora Lene Teixeira (PT). A doula Rafaella Rocha de Souza explicou ao Diário do Aço que o projeto de lei foi construído coletivamente e pretende que o hospital local permita a entrada das doulas, de escolha da mulher. “A doula é a profissional que começa o acompanhamento desde a gestação. Construímos um vínculo e ajudamos essa mulher a se informar, das escolhas que ela poderá fazer durante o trabalho de parto e o pós-parto. O que pedimos nesse projeto é que a nossa entrada seja permitida, não substituindo o acompanhante, que é permitido por uma lei federal, tampouco o marido, a mãe, ou irmã. Ela é uma profissional que faz um trabalho em equipe, conjuntamente a essas pessoas, inclusive com o hospital”, pondera. Rafaella acrescenta que a Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde recomendam o trabalho das doulas, o que já é permitido em várias cidades do Brasil. “Precisamos de uma lei municipal, ou estadual, como é o caso de Santa Catarina, que obrigue o hospital a permitir nossa entrada. Até então os hospitais não são obrigados a nos deixar entrar, às vezes permitem, outras não. Na maioria dos casos temos que revezar com o acompanhante e isso não é legal para a mulher, que está fragilizada naquele momento. Nosso trabalho tem vários benefícios, encurta o tempo do trabalho de parto, a mulher pede menos analgesia, tem uma experiência mais positiva e recebe apoio e incentivo. É um trabalho reconhecido mundialmente”, pontua. Presença antiga A profissional recorda que essa figura sempre existiu na cena do parto, representada pelas avós, que pariam em casa, com mulheres da comunidade e que faziam o papel da doula. “É um papel milenar. Doula é uma palavra grega que significa ‘mulher que serve’, hoje temos um cenário diferente, virou uma coisa hospitalar, com a entrada dos médicos e essa mulher perde muito do protagonismo, de fazer o parto ser o momento dela, porque na verdade um parto normal, de uma gestação de risco habitual, quase não precisa do que o hospital oferece. A mulher faz o parto junto com o bebê, eles trabalham juntos. Essa coisa de humanização do parto é pelo óbvio, queremos o protagonismo da mulher, no momento que é fisiológico dela e do bebê, que sempre foi um momento familiar e se transformou em algo medicalizado, controlado. E a doula vem para resgatar um pouco daquele carinho individual, daquela atenção, de trazer para aquela mulher um conforto de pessoas que ela conhece e que vão acolhê-la. O PL 143 nada mais é do que uma tentativa de avançar na pauta da humanização do parto aqui no Vale do Aço. Pedimos aos vereadores que pensem e vejam com carinho a nossa proposta”, pediu. Acompanhamento também no pós-parto Karine Melo Oliveira é mãe, teve acompanhamento de uma doula em sua gravidez e também no pós-parto. “Ela esteve comigo no fim da gestação, pois eu não tinha conhecimento do que era, mas me ajudou muito. Ela me auxiliou nesse acompanhamento. No parto não tive essa presença e isso acabou gerando uma cesariana desnecessária. No meu pós-parto foi importante no sucesso de amamentação, que foi um momento de dificuldade. Ter a doula ao meu lado foi fundamental para eu conseguir amamentar minha filha até um ano e quatro meses de idade”, conta. Para Karine, a gestação é um momento de fragilidade da mulher, que tem vários papéis a exercer na sociedade atual. “É um suporte psicológico e também físico, porque te ajuda com exercícios e prepara para o parto. Às vezes pensam que é frescura porque não tem conhecimento do real papel e não entendem o que ela faz. Hoje existem muitas mulheres solitárias, que vivem a maternidade sozinhas. Perdemos essa vila de mulheres. Antes tínhamos a mãe e a avó em volta, mas isso mudou. Temos uma mulher solitária e que vivencia isso assim. A doula vem nos ajudar a resgatar esse apoio para a mulher, nesse período tão especial”, conclui. (Repórter – Bruna Lage)
Fonte: Diário do Aço

Câmara de Ipatinga aprova pedido de apuração de possível adulteração de processo legislativo por vereador

 Com o número 59/2019, um requerimento que recebeu a assinatura de 13 vereadores foi aprovado em plenário, na quarta-feira (20), pela Câmara Municipal de Ipatinga. O documento solicita a apuração de falta funcional cometida pelo parlamentar Gustavo Morais Nunes (PTC). A infração teria sido praticada nas leituras das redações finais dos projetos de lei aprovados durante reunião extraordinária, realizada no último dia 5 de novembro. O documento também sugere a suspensão imediata da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, “até que se apurem os fatos narrados”, e coloca sob suspeição o trabalho do grupo. Segundo o requerimento, o vereador Gustavo Nunes, na condição de relator, ao fazer as leituras das redações finais dos projetos de lei aprovados na 715ª reunião extraordinária do Legislativo, no início deste mês, teria omitido parte do texto das matérias, considerados essenciais para apreciação e votação dos demais parlamentares. Os parlamentares que subscrevem o pedido de apuração afirmam que houve omissão nas leituras das redações finais por Gustavo Nunes. De acordo com o documento, a postura adotada pelo vereador e também relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação induziu a erro os demais vereadores no momento da apreciação da redação final do projeto, já que o texto original teria sido corrompido. Segunda acusação O requerimento aponta outro erro cometido, uma vez que, como relator da Comissão, o vereador teria adulterado o texto de emenda aposta ao Projeto de Lei, de iniciativa da vereadora Rita de Cássia Souza Carvalho (PSB), a Cassinha, e que havia sido aprovada por unanimidade pelos vereadores. A emenda da vereadora Cassinha, antes de ser modificada e adicionada ao projeto com outra redação, foi apreciada pelas comissões e só depois foi levada à votação no plenário da Câmara, momento em que teria ocorrido a mencionada adulteração. Os erros cumulativos cometidos levaram o Executivo a vetar o parágrafo do texto onde há o questionamento de modificação. A vereadora Cassinha Carvalho, autora da emenda modificada, declarou em plenário durante a sessão da última quarta-feira: “Enquanto presidente da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor, propus a Emenda 01 ao PL 129/2019, com o objetivo de desonerar o contribuinte, facilitar que o município receba pagamentos atrasados e permitir ao munícipe quitar débitos antigos e ter seu nome limpo novamente. No entanto, fui pega de surpresa com a redação final dada à minha emenda ao projeto. Imediatamente procurei o Jurídico da Câmara de Ipatinga e solicitei esclarecimentos e providências sobre o ocorrido”. Entenda Conforme sua justificativa, o Projeto de Lei 129/2019, de autoria do Executivo, enviado para a Câmara em setembro deste ano, busca o aperfeiçoamento do cenário das execuções fiscais no município. Pela nova proposta, cobranças de impostos e taxas não pagas ao Poder Executivo, e que poderiam tramitar na forma de processos judiciais, são resolvidas rapidamente, sem prejuízo para o erário municipal. O projeto Execução Fiscal Eficiente, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), criado em 2013, visa diminuir a entrada no Judiciário de novas ações de execução fiscal de pequeno valor ajuizado, de autoria do Executivo. Por meio desse instrumento, a Justiça mineira faz parcerias com os municípios para buscar alternativas de cobrança menos onerosa para os cofres públicos. O erro que os denunciantes alegam ter sido cometido traz prejuízos à população. Em sua originalidade, a emenda proposta pela vereadora Cassinha é benéfica aos contribuintes, porque propunha que, caso o devedor tivesse mais de um débito inscrito na Dívida Ativa, o município procederia ao protesto extrajudicial apenas no crédito mais antigo. Porém, com a modificação, que também fere o Regimento Interno da Câmara, o benefício não fica claro.

Estado fecha quase 400 vagas no Ensino Fundamental em Ipatinga

O Governo do Estado de Minas Gerais cortou quase 400 vagas nas escolas da rede estadual de ensino, fechando turmas de 1° ano em pelo menos oito escolas em Ipatinga. O corte de turmas ocorreu em escolas como Chico Mendes, Almirante Toyoda, Haydée Maria Imaculada, entre outras. Por outro lado, o município de Ipatinga já afirmou que não tem como absorver a demanda na rede municipal, conforme noticiado no começo do mês. A informação é da diretoria da subsede do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte). Conforme a entidade que representa os trabalhadores do setor, “com a mobilização das comunidades, dos trabalhadores em Educação e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, em todo o Estado, houve alguns recuos da Secretaria Estadual de Educação, a partir da primeira proposta do Plano de Atendimento. Ainda assim, os cortes evidenciam de forma inequívoca a política de desmonte do Estado em relação à educação. Cumpre pontuar que a supressão das vagas não correspondeu a abertura de vagas suficientes em outras unidades escolares”, informa nota enviada à imprensa pelo Sind-Ute. Conforme o sindicato, em razão do corte nas vagas, o Sind-Ute irá protocolar uma denúncia no Ministério Público, detalhando a situação. O encaminhamento foi definido em audiência pública, realizada em outubro, na Câmara Municipal de Ipatinga, com a participação da presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira.