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Vereadores acolhem pedido e Câmara instaura CP contra Gustavo Nunes

Vereadores acolhem pedido e Câmara instaura CP contra Gustavo Nunes

Uma Comissão Processante (CP) foi instaurada na Câmara de Ipatinga nesta segunda-feira (9). Alvo de representação protocolada por um cidadão, Gustavo Nunes (PTC) será agora investigado por seus pares, que definirão se ele perderá ou não o mandato, por quebra de decoro parlamentar. Outras duas denúncias foram apresentadas na Casa, contra a vereadora Rita de Cássia (PSB) e Fábio Pereira (PSC), mas foram recusadas em plenário. Na representação contra Gustavo Nunes consta que ele, por meio de um advogado lotado em seu gabinete, elaborou e ajuizou ação popular que atenta contra os interesses do município de Ipatinga, o que seria ato de improbidade administrativa consistente em enriquecimento ilícito. A referida ação popular foi impetrada por causa da taxa de regularização aplicada pela Zona Azul, que antes era de R$ 14, mas foi reduzida para R$ 2, no mês de outubro, pela administração municipal. O segundo fato dito como irregular é que Gustavo teria omitido, durante leitura de matérias, parte do texto das mesmas, consideradas essenciais para a apreciação e votação dos demais parlamentares, induzindo-os ao erro, interferindo assim na votação. Mesmo diante do parecer emitido pela Assessoria Técnica, de que não haveria embasamento para tal CP, a votação culminou com 14 votos pela abertura e dois contrários – Jadson Heleno (SD) e Lene Teixeira (PT). O procurador Geral da Câmara de Ipatinga, Hélio Cimini, explicou que para as duas comissões processantes em que houve acusação de supressão de texto ou adulteração de texto (Fábio Pereira e Gustavo), nada foi encontrado no regimento interno da Casa que obrigue a leitura total ou integral de redação final. “Até mesmo porque as redações finais, quando chegam para leitura, significa que já foi passado em primeira, segunda discussão e ainda assim tem a oportunidade de se discutir e votar o projeto de redação final realizado pela comissão de Legislação, Justiça e Redação. Por esse motivo nós entendemos que ainda que haja uma supressão, não influiu no trabalho do parlamentar e no voto de cada um deles não. Em relação à utilização do advogado descumprindo o estatuto de advocacia, tanto pela vereadora Rita de Cássia quanto pelo vereador Gustavo Nunes, eu acho que se houve alguma infringência foi por parte dos advogados, que advogaram sabendo desse impedimento ou incompatibilidade. Quanto à alegação de enriquecimento sem causa, nós também da assessoria técnica, com exceção de um, entendemos que não existe enriquecimento ilícito por parte de nenhum dos dois”, avaliou. Vereador Gustavo Nunes disse que o resultado já era esperado e que esse é o preço que se paga por falar a verdade em relação à política pública. “Há uma perseguição política contra o meu mandato, porque estamos fazendo enfrentamentos que eu acho pertinentes para a cidade e trazem benfeitorias para o município e para os munícipes. Tivemos outros dois pedidos de CP, votados e não foram à frente, inclusive eu votei não, porque tenho consciência que o vereador (Fábio) não cometeu nenhum ato ilegal, nenhum crime. E a denúncia dele tem o mesmo objeto da denúncia contra o meu mandato. Inclusive convoco vocês eleitores, jornalistas, que se alguém apresentar algum ato ilícito sobre mim, que infrinja a lei do Estado, Constituição e o regimento interno dessa câmara, não precisamos esperar os 90 dias da CP, se alguém apresentar algum ato ilícito da minha parte, eu renuncio”, assegura. No momento da entrevista, somente a representação contra Fábio havia sido analisada; a de Rita de Cássia estava em andamento. A comissão será integrada por Sebastião Ferreira Guedes (PT), presidente; Márcia Perozini (MDB), vice e Antônio Alves de Oliveira, Tunico (PCdoB), relator, escolhidos por sorteio. Os cargos foram definidos entre os membros, de forma consensual. Outros casos A denúncia contra Rita de Cássia foi protocolada por Tales Wender Lopes dos Reis, morador do bairro Bom Jardim. Ele a acusa de utilizar advogado lotado no gabinete em Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida em nome da Federação dos Contabilistas. No caso de Fábio Pereira, o denunciante foi Gildomar Gomes Silva, do bairro Vila Celeste. A quebra de decoro parlamentar teria sido motivada por omissão na leitura de trechos de dois projetos de lei. Os dois casos não foram à frente, já que as denúncias foram recusadas pelos edis.
Fonte: Diário do Aço

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