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O Papel do Estado no nosso dia a dia

Em períodos tão complicados como este que estamos vivendo, com o
distanciamento entre as pessoas, comércio fechado, problemas econômicos
e muitas outras coisas, nós, que vivemos em sociedade, precisamos pensar
no que compõe o que nos liga, que proporciona o direito as nossas
escolhas, que nos organiza e possibilita que nós, como seres humanos,
tenhamos nossos direitos garantidos de forma igual e universal. Neste
momento conturbado, temos visto mortes, desrespeito ao próximo, e o
Estado falhando no seu dever de entregar o que está previsto na
Constituição, como saúde e educação. Ao logo dos anos temos visto um
problema sistêmico com relação ao cumprimento destas obrigações do
Estado para com as pessoas e, por este motivo, muitas vezes questionamos,
qual o papel do Estado?
Diferente do que vemos, o Estado não se resume a uma organização de
políticos e de funcionários concursados, mas é um organismo, vivo e ativo,
que reflete a sua população. Os seus funcionários e servidores também são
cidadãos, que tem suas rotinas e deveres, e os políticos também não são
diferentes, sendo pessoas que foram eleitas por nós, através das nossas
próprias escolhas. Assim, é normal que o Estado reflita a sua população,
seu povo, as pessoas que compõem e escolheram seus representantes.
Porém, no nosso país, temos um descolamento desta realidade, não nos
sentimos representados, não nos sentimos acudidos pelo Estado, não
sentimos que estamos sendo respeitados e muitas vezes vivemos com medo
do que pode acontecer.
O que se esquece é que nós resolvemos viver em um Estado não por mera
coincidência, ou pela imposição superior, nós vivemos assim pois
queremos ter direitos; como humanos perseguimos inerentemente o nosso
instinto de liberdade, esta liberdade no século XXI traduzida como direitos
fundamentais universais e, por causa disto, decidimos viver em um Estado.
O dever do Estado é garantir-nos estes direitos, a nossa liberdade, de forma
igual para todos, onde nenhum pode ficar para trás. Se estivermos à nossa
própria sorte, qualquer pessoa mais forte poderia surrupiar os nossos
direitos com o intuito de garantir os seus. Na nossa carta magna, no artigo
5º, fica clara esta situação de igualdade a qual devemos buscar. Esta tal
liberdade, que pode ser traduzida assim no direito e na lei que nós temos,
deve ser aplicada de forma igual. As injustiças sociais, os problemas de
corrupção e de representação nascem desta injustiça: ao considerar alguém
diferente, por causa de sua cor de pele, sua conta bancária, sua família, o
local onde mora, sua orientação sexual ou religiosa, estamos contribuindo
para que a nossa própria liberdade não seja alcançada, ignorando a
igualdade como elemento fundamental da nossa república federativa.
Nosso país foi construído por várias mãos, através da cultura europeia que
nos permeia e nos fundamenta, elevada ao nível mais alto através das
vastas contribuições indígenas e africanas, de forma que o ser brasileiro já
está fundamentado na ideia de não distinção da pessoa apenas por suas
características. Ao não aplicarmos a lei de forma igual, o Estado perde o
seu sentido, perde seu dever e não realiza a sua finalidade.
O nosso problema nunca foi o excesso de leis, a regulamentação, ou
mesmo a fiscalização, mas sim o tratamento desigual que é dado às pessoas
no cumprimento desta lei, muitas vezes favorecendo os que tem muito e
perseguindo os que tem pouco. Para que possamos ter uma vida melhor
com a garantia de nossos direitos não precisamos nos distanciar da lei. É
um papel comum a todos, aos políticos que devem sempre colocar os
cidadãos em primeiro lugar, assim como os funcionários públicos que
devem ser tratados com a melhor cortesia e vice-versa. Por final, o grande
papel cabe a nós, que elegemos, trabalhamos e estamos sempre na
confiança que os nossos direitos serão garantidos.
Em momentos de exceção como o que vemos hoje em dia, ficamos atentos
a coisas que antes nos pareciam pouco preocupantes ou que eram
problemas muitas vezes distantes, mas que, ao considerar agora,
entendemos a importância para as nossas vidas, o papel do Estado em
garantir saúde para todos, a imprensa livre para mostrar a nossa realidade,
as prefeituras e estados garantido a organização dos esforços e os
direcionando como forma de possibilitar um acesso igualitário. Porém, com
os entes e partes do Estado que não cumpriram com o seu dever de
cuidado, organização e garantia dos direitos, devemos ser duros e claros,
visto que na hora em que mais precisamos do Estado, o mesmo não tomou
o cuidado necessário com nossas vidas, dando mais atenção a pretensões
egoísticas individuais ou mesmo a vontade de empresas e do mercado em
detrimento dos nossos direitos. Nossa liberdade é inalienável e absoluta
dentro dos limites da Constituição, e por isto é dever de todos zelar por ela
e papel do Estado garantir sua aplicação de forma igual. O poder quando
sujeito as pretensões individuais não é poder, mas sim tirania.
*Professor no curso de Direito da Faculdade Promove.

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