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Ministério Público faz recomendação sobre serviços e carreatas na região

Documento expedido neste domingo recomenda que municípios do Vale do Aço tomem ações conjuntas e orienta sobre carreatas

Na tarde deste domingo (29), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação aos municípios do Vale do Aço e para a Polícia Militar sobre providências relacionadas às atividades comerciais e às manifestações e carreatas durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
A recomendação assinada por seis promotores de Justiça da área de Saúde do Vale do Aço e é dirigida para 21 municípios da região e tem como objetivo contribuir para a uniformização das ações municipais na Região Metropolitana do Vale do Aço. Veja abaixo as principais medidas recomendadas.
Funcionamento de serviços e atividades comerciais O documento do MPMG recomenda que os municípios sigam a deliberação estadual, ao invés de tomarem medidas isoladas e sujeitas a frequentes alterações.
A deliberação estadual em vigor neste momento dispõe que os municípios devem suspender o funcionamento das atividades não essenciais. Manifestações e carreatas O documento do MPMG destaca que a deliberação estadual veda expressamente eventos, de qualquer natureza, com mais de 30 pessoas.
A recomendação do Ministério Público é de que os líderes e organizadores de manifestações e carreatas sejam identificados pela Polícia Militar. Se o evento propiciar o contágio ou descumprir as normas sanitárias, eles responderão criminalmente. Se as manifestações e carreatas configurarem delitos, a Polícia Militar pode apreender os objetos que tiverem relação com o fato, inclusive veículos. Supermercados A recomendação do MPMG é que os municípios disciplinem o funcionamento das atividades essenciais, inclusive dos supermercados, para evitar aglomerações e para que seja controlado o número de pessoas em cada estabelecimento.
Os municípios foram recomendados a suspenderem o funcionamento de quaisquer estabelecimentos, inclusive supermercados, que derem causa a aglomerações com o anúncio de promoções e ofertas.
Neste caso, a Polícia Militar poderá registrar o fato para que os responsáveis fiquem sujeitos às sanções criminais.

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