ICMBio autoriza pesca esportiva em unidades de conservação ambiental

Instituto administra 334 unidades

#333333;”>O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorizou a pesca esportiva no interior das unidades de conservação federais de uso sustentável.
#333333;”> Os procedimentos que os praticantes terão que respeitar constam da Portaria nº 91, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). O ICMBio administra 334 unidades de conservação.
#333333;”>Além de permitir que visitantes que possuam licença pratiquem a pesca esportiva amadora (modalidade na qual o peixe fisgado é devolvido ao mar ainda com vida), as novas regras autorizam o consumo do pescado no próprio local, desde que a possibilidade esteja prevista nos planos de manejo da reserva.
#333333;”> A autorização se limita à captura de peixes, não envolvendo outros recursos pesqueiros, e só poderá ser realizada se for compatível com o plano de manejo ou outros instrumentos de ordenamento da unidade de conservação. A portaria assinada pelo presidente do instituto, Homero Cerqueira, também autoriza a pesca esportiva em unidades de conservação de proteção integral, desde que ocorra em pontos localizados em território de populações tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos etc).
#333333;”>Para isso, os gestores da unidade deverão, antes, renegociar os termos de compromisso com essas populações. A outra condição para autorização da pesca em reservas de proteção integral é que a atividade seja incluída no plano de manejo da unidade ou objeto de uma autorização específica por parte do instituto.
#333333;”>A captura de peixes também passa a ser facultada às pessoas que visitarem a unidade de conservação com fins recreativos, desportivos, educacional, cultural ou religioso, bem como pelos guias autorizados pelo ICMBio a conduzir os visitantes das reservas federais. Qualquer que seja o caso, o novo texto legal impõe que o planejamento das atividades levem em conta a necessidade de os recursos naturais serem usados de forma racional e sustentável; o protagonismo das comunidades tradicionais que residam ou façam uso dos recursos pesqueiros na unidade de conservação; a obrigação de que programas de monitoramento da atividade sejam previamente implementados, com o acompanhamento de órgãos públicos e a garantia de proteção das espécies ameaçadas de extinção.
#333333;”>Os responsáveis pela unidade de conservação federal deverão disponibilizar, previamente, informações sobre a época do ano em que a pesca esportiva será permitida, bem como as espécies cuja captura seja proibida, os riscos e restrições à atividade e os equipamentos permitidos.
#333333;”> E também sinalizar adequadamente as áreas onde a prática é permitida e definir a estratégia de fiscalização a ser adotada a fim de coibir abusos.