Copasa será questionada em audiência por cobranças indevidas
Comissão de Desenvolvimento Econômico alega que estatal cobra tarifas com valores integrais por serviços precários.
Em sua primeira Reunião Extraordinária da atual sessão legislativa, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater, em audiência pública, na próxima terça-feira (3/3/20), as cobranças indevidas por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A reunião será às 10 horas, no auditório, a requerimento dos deputados Thiago Cota e Leonídio Bouças (ambos do MDB) e Arlen Santiago (PTB). Na justificativa que acompanha o pedido, os parlamentares alegam que a companhia vem cobrando integralmente o valor da tarifa por serviços de esgotamento sanitário que são prestados apenas parcialmente. Por isso, solicitam que a empresa apresente na audiência a relação dos municípios que já entraram com ação contra ela por cobrança indevida à população, além de relacionar os municípios onde tem concessão e com os quais assumiu obrigações e não cumpriu. Os deputados pedem explicações, particularmente, sobre “a situação do Distrito Regional de Salinas, onde é efetuada a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário com taxa máxima sem que seja oferecido o tratamento devido”. Os autores do requerimento pedem ainda, com relação a esse distrito, que a empresa explique qual será a economia que poderá ser gerada com sua extinção e especificar quais problemas a população poderá ter com essa medida. Os parlamentares querem saber também se a estatal informou adequadamente aos municípios sobre como fazer a criação do fundo de saneamento ao qual têm direito com base em percentual relacionado ao número de consumidores. Outro questionamento diz respeito à forma como estão sendo aplicados os recursos dos municípios que não viabilizaram esse fundo.
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