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Contran suspende prazo para renovação da CNH

Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu paralisar os prazos relacionados a serviços de trânsito em todos os estados. Na prática, isso significa que o motorista poderá dirigir e, após a quarenta, decidir se vai recorrer ou entregar a CNH.
A suspensão vale para todos os processos e procedimentos realizados por entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Assim, prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multas e defesa processual ficam suspensos.
Da mesma forma, também estão interrompidos os prazos para transferência de veículos, para registro e licenciamento de veículos novos e para renovação da CNH vencida desde 19/02/2020. Também foram suspensos os prazos de recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação e para identificação do condutor infrator e, ainda, para a expedição das notificações por parte dos órgãos autuadores; assim como de licenciamento das instituições que realizam inspeção de veículos que sofreram alteração, adaptação ou alguma modificação.
A decisão se dá por conta da epidemia do coronavírus (covid-19) no Brasil e o consequente isolamento social determinado por vários governos estaduais. Tal isolamento provocou o fechamento de estabelecimentos comerciais, escritórios, escolas e faculdades, dentre outros considerados não essenciais. “O propósito das medidas é adequar a legislação de trânsito para a realidade causada pela pandemia do coronavírus.
Com o fechamento de todos os órgãos de trânsito no País, não faz sentido que os prazos continuem correndo”, explicou o presidente do Contran, Frederico Carneiro.

“O futuro pertence aos que assumem risco, não aos que buscam segurança. Quanto menos você busca segurança e mais busca oportunidade, mais segurança você terá.” – Brian Tracy

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