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Candidatura Avulsa – Governo do Povo, pelo Povo, para o Povo

A Constituição Federal brasileira afirma que somos um Estado
Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e
individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a
igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,
pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida,
na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
Que razão, nós brasileiros, temos para crer em tais preceitos se não temos o
direito de exercer plenamente tais prerrogativas democráticas através do
voto livre de amarras eleitorais?
Somos e vivemos numa democracia, com pessoas livres para expressar
nossos pensamentos e opiniões, contraditoriamente não podemos escolher
livremente nossos representantes. O sistema político nos mantém
aprisionados numa falsa representatividade atrelada aos partidos políticos,
que engendraram uma arquitetura tal, que impede a verdadeira democracia:
governo do povo, pelo povo para o povo.
A Candidatura Avulsa ou Independente – aquela em que cidadãos que não
pertencem a nenhum partido político podem concorrer livremente nas
eleições para cargos executivos e legislativos, é o instrumento capaz de
reparar essa distorção institucional.
Nós, abaixo-assinados, defendemos a admissibilidade imediata do que
dispõe a CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS,
no Pacto de San José da Costa Rica, assinado em 1969 e ratificado pelo
Brasil em 1992, que assegura que todo indivíduo tem direito a disputar
eleições livres.
Diz o Artigo 23 – Direitos Políticos:
1. Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades:
a. de participar na direção dos assuntos públicos, diretamente ou por meio
de representantes livremente eleitos;
b. de votar e ser eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas por
sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre expressão
da vontade dos eleitores; e
c. de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de
seu país.
2. A lei pode regular o exercício dos direitos e oportunidades a que se
refere o inciso anterior, exclusivamente por motivos de idade,
nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou
condenação, por juiz competente, em processo penal.
Assim sendo, demonstramos que a Candidatura Avulsa ou Independente,
possui as condições necessárias para que os processos de escolha
representem ao máximo a vontade das pessoas, o que não cerceia nem
impede a manutenção de partidos políticos e a livre associação à tais
agremiações.
A verdadeira democracia torna imprescindível a adoção imediata deste
modelo de representatividade, capaz de absorver melhor as diferenças
dentro da sociedade e refletir melhor a vontade da população, através de
elegibilidade para cargos públicos.
Quem apoia essa ideia?

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