Candidatura Avulsa – Governo do Povo, pelo Povo, para o Povo

#333333;”>A Constituição Federal brasileira afirma que somos um Estado
#333333;”>Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e
#333333;”>individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a
#333333;”>igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,
#333333;”>pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida,
#333333;”>na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
#333333;”>Que razão, nós brasileiros, temos para crer em tais preceitos se não temos o
#333333;”>direito de exercer plenamente tais prerrogativas democráticas através do
#333333;”>voto livre de amarras eleitorais?
#333333;”>Somos e vivemos numa democracia, com pessoas livres para expressar
#333333;”>nossos pensamentos e opiniões, contraditoriamente não podemos escolher
#333333;”>livremente nossos representantes. O sistema político nos mantém
#333333;”>aprisionados numa falsa representatividade atrelada aos partidos políticos,
#333333;”>que engendraram uma arquitetura tal, que impede a verdadeira democracia:
#333333;”>governo do povo, pelo povo para o povo.
#333333;”>A Candidatura Avulsa ou Independente – aquela em que cidadãos que não
#333333;”>pertencem a nenhum partido político podem concorrer livremente nas
#333333;”>eleições para cargos executivos e legislativos, é o instrumento capaz de
#333333;”>reparar essa distorção institucional.
#333333;”>Nós, abaixo-assinados, defendemos a admissibilidade imediata do que
#333333;”>dispõe a CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS,
#333333;”>no Pacto de San José da Costa Rica, assinado em 1969 e ratificado pelo
#333333;”>Brasil em 1992, que assegura que todo indivíduo tem direito a disputar
#333333;”>eleições livres.
#333333;”>Diz o Artigo 23 – Direitos Políticos:
#333333;”>1. Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades:
#333333;”>a. de participar na direção dos assuntos públicos, diretamente ou por meio
#333333;”>de representantes livremente eleitos;
#333333;”>b. de votar e ser eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas por
#333333;”>sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre expressão
#333333;”>da vontade dos eleitores; e
#333333;”>c. de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de
#333333;”>seu país.
#333333;”>2. A lei pode regular o exercício dos direitos e oportunidades a que se
#333333;”>refere o inciso anterior, exclusivamente por motivos de idade,
#333333;”>nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou
#333333;”>condenação, por juiz competente, em processo penal.
#333333;”>Assim sendo, demonstramos que a Candidatura Avulsa ou Independente,
#333333;”>possui as condições necessárias para que os processos de escolha
#333333;”>representem ao máximo a vontade das pessoas, o que não cerceia nem
#333333;”>impede a manutenção de partidos políticos e a livre associação à tais
#333333;”>agremiações.
#333333;”>A verdadeira democracia torna imprescindível a adoção imediata deste
#333333;”>modelo de representatividade, capaz de absorver melhor as diferenças
#333333;”>dentro da sociedade e refletir melhor a vontade da população, através de
#333333;”>elegibilidade para cargos públicos.
#333333;”>Quem apoia essa ideia?

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