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No Dia do Trabalhador, advogado trabalhista aponta conquistas obtidas pela classe

A história do Dia do Trabalhador teve início em 1886, quando trabalhadores estadunidenses fizeram uma grande paralisação para reivindicar melhores condições de trabalho

Nesta sexta-feira (1) é comemorado o Dia do Trabalhador, um feriado nacional, assim como em outros países do mundo. É uma data que serve para homenagear a todos os profissionais e para refletir a importância da legislação trabalhista e normas que garantem o bem-estar de quem trabalha.
A história do Dia do Trabalhador teve início em 1886, quando trabalhadores estadunidenses fizeram uma grande paralisação para reivindicar melhores condições de trabalho.
O movimento se espalhou pelo mundo e, no ano seguinte, trabalhadores de países europeus também decidiram parar por protesto. Em 1889, operários que estavam reunidos em Paris, na França, decidiram que a data 1º de maio se tornaria uma homenagem aos trabalhadores que haviam feito greve três anos antes. Em 1891, franceses consagraram a data de luta por jornadas até oito horas diárias. Gradativamente, outros países foram aderindo ao 1º de maio como feriado.
No Brasil, o feriado começou por conta da influência de imigrantes europeus, que a partir de 1917 resolveram parar o trabalho para reivindicar direitos. Em 1924, o então presidente Artur Bernardes decretou feriado oficial. CLT Em entrevista ao Diário do Aço, o advogado trabalhista Cleyder Castro Corrêa apontou as conquistas obtidas pelos trabalhadores ao longo desses anos e destacou a importância de preservar os direitos da classe. Para o advogado, a principal conquista foi a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT), que regulamentou as relações individuais e coletivas, instituída em 1º de maio de 1943, por meio do Decreto nº 5.452, pelo então presidente Getúlio Vargas. “No entanto, ao longo dos anos, o ordenamento celetista passou por momentos delicados mediante às propostas de alterações que tramitam no Congresso Nacional e ameaçam as conquistas dos trabalhadores ao longo da história.
Entre esses projetos, está a Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) que permite que os acordos negociados entre empresas e empregados tenham prevalência sobre a legislação trabalhista”, afirmou Cleyder. Mudanças O advogado também relata que a CLT passou por uma série de mudanças no decorrer da história, positivas e negativas. “As primeiras mudanças foram o reconhecimento do direito de greve, a aprovação do 13º salário, em 1960, a instituição de férias anuais de 30 dias corridos, e a regulamentação da contratação de pessoas com deficiência e a instituição de cotas nas empresas em 1999. Já em 2005, houve a regulamentação da contratação de aprendiz. Em 2011 e 2013 tivemos a criação do aviso prévio proporcional e a conquista do empregado doméstico, respectivamente.
E em 2017, foi aprovada a reforma trabalhista, que alterou vários artigos que ainda geram e gerarão discussões legislativas e judiciais”, citou. Direitos básicos Para o advogado, os direitos básicos conquistados são fundamentais para a saúde do trabalhador e para garantir condições mínimas de sobrevivência. “As férias são o lazer, ou seja, a desconexão com o trabalho e disponibilidade de tempo para a família. O 13º salário e a renda extra são a garantia da retribuição do trabalho anual. O repouso semanal é a folga semanal de pelo menos 24 horas, que usualmente ocorre aos domingos e em feriados civis e religiosos, podendo também ocorrer em dias da semana se o trabalho for por escala. Todos esses direitos básicos são extremamente interessantes para a saúde mental e física dos trabalhadores”, enumerou.
Respeito às condições Na avaliação do advogado Cleyder Castro, a CLT é um instrumento normativo que realmente exige mudanças, até mesmo pelas condições de trabalho que se modificam no mundo com o tempo. “Mas vale destacar que essas mudanças sempre devem respeitar as condições mais benéficas ao trabalho com o intuito de não retroceder as normas nacionais existentes e internacionais estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Caso nada disso seja respeitado, os trabalhadores correrão risco de desenvolverem adoecimentos laborais, acidentes de trabalho com lesões ou fatais, que causaram altos custos governamentais, além das penalizações comerciais por organismos internacionais. Portanto, na data de hoje devemos fazer uma reflexão e parabenizar os trabalhadores, que com o suor constroem a dignidade da nossa sociedade”, concluiu.

“O futuro pertence aos que assumem risco, não aos que buscam segurança. Quanto menos você busca segurança e mais busca oportunidade, mais segurança você terá.” – Brian Tracy

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