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Deputados criticam reforma da previdência em plena pandemia

Defensores das mudanças, no entanto, consideram proposta essencial para equilibrar as contas do Estado

A pressa em analisar o projeto de reforma da previdência dos servidores do Estado, sem amplo debate e sem participação popular, no momento em que o Parlamento mineiro está de portas fechadas à população, por conta da pandemia de Covid-19, foi criticada por diversos parlamentares em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na ocasião, foram aprovados os pareceres do relator e presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), pela constitucionalidade das duas proposições do governador Romeu Zema que contêm a reforma: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20. A comissão rejeitou requerimentos do deputado Sargento Rodrigues (PTB) e da deputada Ana Paula Siqueira (Rede) pedindo o adiamento da discussão.
Além de discordarem de vários pontos constantes das matérias, parlamentares contrários à realização da reforma neste momento, questionaram a forma como o processo de discussão e votação está sendo conduzido, lembrando o estado de exceção imposto pela pandemia. Sargento Rodrigues apontou trechos do parecer em que o próprio relator admite que o tema requer “amplos debates com as categorias envolvidas”.
Citou também o artigo 5º da Constituição Federal, que trata da livre manifestação do pensamento, de locomoção e de reunião, prejudicada no contexto da pandemia. Ele disse que vai impetrar mandado de segurança contra a tramitação da matéria. Segundo o deputado, a voz do cidadão está sendo calada “na Casa que se diz do povo”, já que os recursos tecnológicos à distância não substituiriam a participação presencial.
Ele lembrou, ainda, que desde o início da pandemia outros prazos relevantes da vida política, civil e administrativa do País têm sido adiados ou prorrogados, entre os quais as datas das eleições municipais. A proposta de reforma previdenciária do Estado de Minas Gerais deverá atingir também 220 municípios mineiros que possuem regime próprio de previdência.
Protesto Por medida de segurança, devido à pandemia, servidores não puderam acompanhar a reunião. Do lado de fora da ALMG, eles manifestaram contra os projetos Álbum de fotosPor medida de segurança, devido à pandemia, servidores não puderam acompanhar a reunião.
A representante do Bloco Democracia e Luta na CCJ, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), alegou que “a temática é complexa e o tempo curto” para analisá-la. Segundo ela, os pareceres apresentados são “robustos” e introduzem alterações importantes, mas ainda assim não contemplam a perspectiva dos servidores e deixam dúvida sobre garantia dos direitos, com grande impacto sobre os funcionários do Estado, principalmente as mulheres.
A deputada defendeu que a CCJ usasse o prazo regimental de até 40 dias para analisar as proposições. Para defensores, reforma é essencial para equilibrar contas públicas Os parlamentares que defendem a reforma consideram que a mudança no sistema previdenciário é essencial para garantir a sustentabilidade do equilíbrio fiscal e atuarial, do crescimento econômico, da geração de empregos e do próprio pagamento dos benefícios atuais e futuros aos servidores. Essa é a posição sustentada pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Raul Belém (PSC).
Para o líder do Governo na ALMG, a reforma é essencial para garantir a sustentabilidade do equilíbrio fiscal Para o líder do Governo na ALMG, a reforma é essencial para garantir a sustentabilidade do equilíbrio fiscal. O deputado Bartô (Novo) reconheceu que a pandemia traz desconforto pela falta de participação popular para discutir os projetos, mas ponderou que o Estado passa por uma situação financeira calamitosa, agravada com a expansão da Covid-19, o que justificaria a necessidade de se prosseguir com a discussão. “Cabe a nós (parlamentares) discutirmos com as entidades (de trabalhadores) e equacionar o projeto”, sugeriu. Bartô considerou a reforma tímida, por proporcionar um impacto financeiro de R$ 2,3 bilhões para um déficit de R$ 20 bilhões.
O deputado Bruno Engler (PSL) lembrou que o governo não consegue nem mesmo pagar o salário dos servidores em dia, ao salientar que os direitos devem se adequar à realidade das contas públicas.

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