MP volta a recomendar redução de assessores na Câmara de Ipatinga

#333333;”>No dia 20, o Legislativo deve votar projeto que prevê a redução de dois cargos por gabinete

#333333;”>Uma reunião entre Ministério Público (MP) e Câmara de Ipatinga teve a redução do número de assessores como pauta.
#333333;”> O encontro, ocorrido na última quarta-feira (11) na sede do MP, no bairro Cariru, teve a presença do promotor Fábio Finotti; do presidente da Câmara, Jadson Heleno (SD) e do chefe da Assessoria Técnica, Hélio Cimini. No dia 20, o Legislativo deve votar projeto que prevê a redução de dois cargos por gabinete. Conforme a ata da reunião, foi retomada a discussão dos termos da recomendação encaminhada pelo MP aos vereadores de Ipatinga, em inquérito civil, em relação aos cargos de assessor parlamentar e ao exercício de suas funções, bem como possíveis medidas a serem adotadas pelo poder Legislativo. “O vereador informou que a Câmara Municipal abandonou a ideia de contratar empresa/entidade para realizar estudo/reavaliação do seu quadro de servidores e plano de carreira, subsidiando projeto de lei reorganizando tais pontos, tendo em vista que os custos para isso não se mostraram razoáveis”, aponta o texto.
#333333;”> Consta ainda que três dos integrantes da Mesa Diretora apresentaram projeto de lei 19/2020, com base em estudos e projeções realizadas pela equipe da Casa, reduzindo o quadro de assessores parlamentares, com a extinção do cargo de R$ 5 mil, a maior entre os assessores e de um cargo de assessor parlamentar de relações comunitária, cuja remuneração é de cerca de R$ 2 mil. “Essa é a redução que se mostra com viabilidade de ser aprovada pela Casa, uma vez que alguns vereadores se mostram contrários ao recomendado pelo Ministério Público.
#333333;”> O referido projeto de lei será votado no próximo dia 20 de março. O promotor de Justiça reiterou os termos da recomendação, ressaltando que a redução proposta, de dois cargos, ainda não reduz a desproporcionalidade destacada. Porém, aguardará o resultado da votação do projeto de lei para nova deliberação nos autos”, traz a ata da reunião.
#333333;”> Anteriormente O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ipatinga, havia expedido Recomendação à Câmara a fim de regularizar a situação jurídica dos servidores do órgão, como anunciado pelo promotor de Justiça Fábio Finotti e divulgado pelo Diário do Aço em dezembro de 2018.
#333333;”> De acordo com o documento, dos 229 servidores da Casa Legislativa de Ipatinga, 181 são comissionados e 48 concursados, ou seja, 79% dos cargos são de livre nomeação e exoneração, o que não está de acordo com a proporcionalidade exigida pela Constituição Federal. A Lei Municipal nº 2.425/08 estabeleceu o quadro de cargos e carreiras dos servidores do Poder Legislativo, criando seis cargos efetivos, providos por concurso público e 26 cargos de provimento em comissão.
#333333;”> Além disso, a Lei Municipal nº 3.292/13 criou o cargo de assessor parlamentar (sete assessores e um chefe de gabinete para cada vereador). Atualmente, o Legislativo tem 19 vereadores, o presidente da Casa tem direito a 10 assessores e um chefe de gabinete e os demais parlamentares sete assessores e um chefe de gabinete.
#333333;”> À época, o documento expedido pelo MPMG informava ainda que os cargos de assessor parlamentar, na maioria dos casos, têm atribuições que correspondem a tarefas administrativas corriqueiras, que deveriam ser desempenhadas por servidores efetivos. Além disso, na prática, de acordo com informações colhidas, o cargo é, muitas vezes, exercido com desvio de finalidade, em atividades assistencialistas, sem nenhum direcionamento para as atividades que competem ao Poder Legislativo. “Não por acaso, não se exige formação técnica ou superior em muitos cargos de assessoria criados, sendo certo que, inclusive, no cargo de assessor parlamentar de Assuntos Políticos ou de Relações Comunitárias, exige-se apenas formação em nível fundamental incompleto”, diz trecho do documento.